MAGCHAT · TERMOS DE SERVIÇO

Termos de Serviço

Estes Termos regulam o acesso e o uso do MagChat por empresas e seus usuários. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você confirma que leu e aceita estas condições.

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Quem oferece o MagChat

O MagChat é oferecido por MAGNETX SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 65.835.539/0001-06. Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].

Aceite e contratação

Estes Termos se aplicam ao site, à plataforma e aos recursos disponibilizados pela MAGNETX. A contratação pode incluir proposta comercial, pedido, plano ou instrumento específico. Se houver diferença em condições comerciais negociadas por escrito, prevalecerá o documento específico quanto àquele ponto.

1. O serviço MagChat

O MagChat oferece ferramentas para apoiar operações comerciais e de atendimento. Conforme o plano, as integrações habilitadas e as configurações da conta, os recursos podem incluir:

Gestão de contatos e leads: cadastro, organização, histórico, campos personalizados, tags e segmentos.
CRM e oportunidades: funis, etapas, responsáveis, acompanhamento e registros de interações.
Atendimento multicanal: centralização e distribuição de conversas em canais conectados, como WhatsApp, Instagram e outros serviços disponíveis na conta.
Formulários e atribuição de campanhas: recebimento de contatos, registro de origem e parâmetros de campanha quando configurados.
Automações e integrações: fluxos, notificações, webhooks, APIs e conexão com serviços externos disponibilizados.
Recursos de inteligência artificial: assistentes e funções automatizadas quando habilitados.

As funcionalidades, limites, usuários, créditos, canais e capacidade incluídos variam conforme a contratação e as configurações vigentes.

2. Conta, usuários e segurança

A empresa contratante deve fornecer informações corretas, manter os dados cadastrais atualizados e indicar pessoas autorizadas a administrar a conta.

As credenciais são pessoais. A contratante deve controlar os acessos, manter senhas e fatores de autenticação protegidos e avisar a MAGNETX pelo canal de contato se suspeitar de uso não autorizado. A contratante responde pelas ações realizadas por seus usuários e por permissões que conceder.

Não compartilhe credenciais de modo que impeça identificar quem acessou a conta. A MAGNETX pode solicitar informações razoáveis para confirmar titularidade ou proteger a conta.

3. Responsabilidades da empresa cliente

A empresa cliente é responsável por:

usar a plataforma de acordo com a legislação, estes Termos e as regras dos canais e integrações conectados;
definir as finalidades e os meios de uso dos dados de contatos e leads que inserir ou coletar;
ter base legal e, quando necessário, obter autorizações e consentimentos antes de coletar dados, iniciar comunicações ou ativar rastreamento;
informar seus contatos sobre o tratamento de dados, respeitar pedidos de interrupção de mensagens e manter avisos de privacidade adequados;
garantir que possui os direitos necessários sobre textos, imagens, listas, marcas e demais conteúdos enviados à plataforma;
configurar corretamente acessos, automações, formulários, integrações e eventos de conversão.

A contratante deve responder às solicitações relativas aos dados e às comunicações que conduz, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

4. Uso permitido e comunicações

É proibido usar o MagChat para violar leis, direitos de terceiros ou regras de serviços conectados; distribuir conteúdo fraudulento, abusivo, discriminatório ou malicioso; tentar obter acesso não autorizado; interferir na segurança ou disponibilidade do sistema; ou contornar limites e controles da plataforma.

Não use listas de contatos sem autorização ou base legal adequada, nem envie comunicações ilícitas, enganosas ou não solicitadas. A empresa cliente deve respeitar as regras de consentimento, modelos, frequência, conteúdo e opt-out aplicáveis a cada canal. A MAGNETX não controla as decisões de entrega, restrição ou bloqueio tomadas por serviços externos em razão do uso da conta ou do conteúdo enviado.

5. Integrações e serviços de terceiros

A conta pode conectar serviços de terceiros, como canais de comunicação, plataformas de publicidade, e-mail, hospedagem, mapas ou ferramentas analíticas. A conexão é feita conforme as permissões e escolhas da empresa cliente, que deve verificar se está autorizada a concedê-las.

O uso desses serviços também está sujeito aos termos, políticas, limites e práticas de privacidade de seus respectivos fornecedores. Esses serviços podem alterar suas regras, recursos, preços, permissões ou disponibilidade. A MAGNETX não controla sistemas externos e não garante a continuidade de integrações que dependam deles.

O tratamento de dados relacionado ao MagChat está descrito na Política de Privacidade.

6. Automações e inteligência artificial

Automações executam ações conforme os gatilhos, condições e conteúdos configurados pela empresa cliente. Antes de ativá-las, revise os destinatários, mensagens, permissões e consequências possíveis; acompanhe sua execução e interrompa fluxos que não estejam funcionando como esperado.

Respostas, classificações, resumos e sugestões gerados por recursos de inteligência artificial podem estar incompletos ou incorretos. A empresa cliente deve revisar os resultados e permanece responsável por decidir se os utiliza, por validar informações relevantes e por supervisionar comunicações ou ações automatizadas. Não trate a saída automatizada como aconselhamento profissional nem como única base para decisões que afetem direitos de pessoas.

7. Planos, cobrança e cancelamento

Preço, ciclo de cobrança, recursos incluídos, limites de uso, créditos, usuários adicionais e eventuais cobranças por excedentes são os informados na proposta, pedido, plano ou instrumento comercial aceito pela empresa cliente.

As condições de pagamento, reajuste, renovação, período mínimo e cancelamento serão as previstas no documento de contratação ou na oferta vigente aceita pela contratante. Para solicitar cancelamento ou esclarecer cobranças, use o canal indicado na contratação ou escreva para [email protected]. A interrupção do uso da plataforma, por si só, não substitui o procedimento de cancelamento acordado.

Em caso de atraso, a MAGNETX poderá adotar as medidas previstas na contratação e na legislação aplicável, inclusive restringir temporariamente o acesso após comunicação quando cabível.

8. Propriedade intelectual e conteúdos

O MagChat, sua marca, interfaces, recursos, documentação e componentes são protegidos por direitos de propriedade intelectual da MAGNETX ou de seus licenciantes. Durante a contratação, a empresa cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os recursos contratados, conforme estes Termos.

A empresa cliente mantém os direitos sobre os conteúdos e dados que envia à plataforma. Ela concede à MAGNETX autorização limitada para hospedar, transmitir, organizar e processar esse material na medida necessária para operar, proteger e prestar o serviço, inclusive por meio de fornecedores técnicos envolvidos na operação.

Não é permitido copiar, revender, sublicenciar, modificar ou explorar a plataforma fora das permissões concedidas, nem remover avisos de propriedade intelectual, salvo autorização escrita ou permissão legal.

9. Disponibilidade, suporte e suspensão

A MAGNETX trabalha para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, falhas técnicas, eventos fora de controle razoável ou problemas em redes e serviços de terceiros. Prazos de atendimento e compromissos específicos de disponibilidade só se aplicam quando constarem expressamente da contratação.

Quando necessário para cumprir a lei, proteger a plataforma ou terceiros, responder a risco de segurança, evitar uso indevido ou tratar inadimplemento, a MAGNETX poderá limitar ou suspender funcionalidades ou acessos. Sempre que possível, comunicará o motivo e permitirá a regularização antes da medida, exceto em situações urgentes ou quando a lei exigir outra conduta.

10. Encerramento e disposições gerais

O término da contratação encerra o direito de acesso, observadas as condições comerciais acordadas. A exportação, retenção e eliminação de dados após o encerramento seguem a contratação, a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis. A empresa cliente deve solicitar ou concluir qualquer exportação necessária antes da perda de acesso, conforme os recursos disponíveis.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página; alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam aplicáveis na medida permitida pela lei.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, preservadas as regras obrigatórias de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

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